Calculadora de Rescisão CLT Online: Simule de Forma Gratuita

Guia Completo: Como Calcular Rescisão CLT (Contrato de Trabalho)

O momento do desligamento de uma empresa, seja por iniciativa do empregador ou do funcionário, gera diversas dúvidas sobre os valores que devem ser pagos. O cálculo de rescisão trabalhista no Brasil é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e envolve uma série de variáveis que dependem do motivo da demissão, do tempo de serviço e dos salários recebidos.

Nesta página, explicaremos detalhadamente como nossa ferramenta funciona e quais são os principais direitos que compõem o montante final de uma rescisão de contrato.

O que compõe o cálculo da rescisão trabalhista?

Para chegar ao valor líquido que um trabalhador deve receber, é necessário analisar diferentes verbas rescisórias. Os principais componentes são:

1. Saldo de Salário O saldo de salário refere-se aos dias que você trabalhou no mês da demissão. Por exemplo, se você foi demitido no dia 15, tem direito a receber exatamente metade do seu salário mensal. O cálculo é feito dividindo o salário bruto por 30 e multiplicando pelo número de dias trabalhados.

2. Décimo Terceiro Salário Proporcional Todo trabalhador tem direito a receber 1/12 do salário por cada mês trabalhado no ano vigente. Se o funcionário trabalhou 15 dias ou mais dentro de um mês, esse mês já conta como um período integral para o cálculo do 13º proporcional.

3. Férias Vencidas e Proporcionais As férias vencidas ocorrem quando o trabalhador completa 12 meses de serviço (período aquisitivo) e ainda não as gozou. Já as férias proporcionais referem-se aos meses trabalhados após o último período aquisitivo. Sobre o valor total das férias, incide obrigatoriamente o adicional de 1/3 constitucional.

4. Aviso Prévio O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. No caso do aviso indenizado pelo empregador, o funcionário recebe o valor de um salário sem precisar trabalhar no período. Se o funcionário pede demissão e não cumpre o aviso, a empresa pode descontar esse valor da rescisão.

5. Multa do FGTS Em casos de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o total dos depósitos realizados na conta do FGTS do trabalhador durante a vigência do contrato. No caso de acordos comuns (Reforma Trabalhista de 2017), essa multa é de 20%.

Como usar a Calculadora de Rescisão CLT Online do Digitool

Nossa ferramenta foi desenvolvida para ser intuitiva e rápida. Siga os passos abaixo para obter sua estimativa:

Primeiro, informe o motivo da sua saída. Escolha entre demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa ou comum acordo. Essa escolha é crucial, pois define quais verbas serão somadas ou subtraídas.

Em seguida, insira o seu salário bruto mensal. Utilize o valor registrado em sua carteira de trabalho, sem descontos de INSS ou IRRF. Informe também as datas de contratação e de desligamento. Esses dados permitem que o sistema calcule o tempo exato de serviço e os proporcionais de férias e 13º.

Informe se o aviso prévio foi trabalhado, indenizado ou não cumprido. Adicione o número de dependentes (importante para cálculos de deduções de imposto, embora o cálculo aqui seja uma estimativa bruta) e o saldo atual do seu FGTS para o cálculo da multa. Caso tenha dias de férias vencidas, insira essa informação no campo correspondente.

Após preencher todos os dados na calculadora Digitool, basta clicar em calcular. O sistema apresentará um resumo detalhado de cada verba, permitindo que você entenda exatamente de onde vem cada valor.

Diferenças entre os tipos de demissão

O motivo da rescisão altera drasticamente o que você recebe:

Na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a tudo: saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, saque do FGTS e multa de 40%.

No pedido de demissão, o trabalhador perde o direito ao aviso prévio (se não cumprir), não saca o FGTS e não recebe a multa de 40%. Recebe apenas saldo de salário, 13º proporcional e férias.

Na demissão com justa causa, os direitos são mínimos. O trabalhador recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas (se houver). Perde-se o direito ao 13º proporcional, férias proporcionais, aviso prévio e FGTS.

No acordo comum, o trabalhador recebe 50% do aviso prévio (se indenizado) e 20% da multa do FGTS, além de poder sacar até 80% do saldo do fundo. As demais verbas (13º e férias) são pagas integralmente.

Importância de conferir os valores

Erros em cálculos rescisórios são comuns, seja por falhas no sistema de RH ou interpretações equivocadas da lei. Utilizar uma ferramenta de simulação ajuda o trabalhador a chegar na homologação do contrato com uma base sólida de valores. Lembre-se que este cálculo é uma simulação simplificada e valores de descontos específicos de benefícios, como vale-refeição ou plano de saúde, podem variar de acordo com cada empresa.

Para garantir seus direitos, sempre confira se a média de horas extras e comissões dos últimos meses foi integrada ao cálculo, pois esses valores também refletem no 13º e nas férias.

Perguntas Frequentes

1. Qual a principal diferença nos direitos entre ser demitido e pedir demissão? A maior diferença está no acesso ao FGTS e no aviso prévio. Se você for demitido sem justa causa, tem o direito de sacar todo o seu saldo do FGTS e ainda recebe a multa rescisória de 40% paga pela empresa. Se você pede demissão, o saldo do FGTS fica bloqueado (e sem a multa) e, caso decida não cumprir o aviso prévio, a empresa tem o direito de descontar esse valor do seu acerto final.

2. O que são as férias proporcionais na rescisão? Sempre que você trabalha por um ano (12 meses), ganha o direito a férias. Se o seu contrato for encerrado antes de completar esse ciclo de 12 meses, a empresa deve pagar as “férias proporcionais”. Ou seja, você recebe o valor equivalente aos meses que efetivamente trabalhou, sempre somado ao bônus de 1/3 exigido por lei.

3. As horas extras e comissões entram no cálculo da rescisão? Sim, com certeza! Se você recebia horas extras, adicional noturno, comissões ou gorjetas com frequência, a média desses valores deve ser integrada ao cálculo. Isso significa que o valor do seu 13º salário proporcional, férias e aviso prévio indenizado será um pouco maior, refletindo a sua remuneração real.

4. A Calculadora de Rescisão da Digitool substitui a contabilidade da empresa? Nossa ferramenta foi programada para entregar uma estimativa altamente precisa e confiável com base nas regras da CLT. Ela é perfeita para você ter uma base sólida dos seus direitos antes de assinar os papéis. Porém, ela não substitui a homologação oficial de um contador ou RH, pois cada empresa pode aplicar descontos muito específicos (como adiantamentos, coparticipação em plano de saúde ou vale-transporte).

5. O que significa “Acordo Comum” na demissão? Criado na Reforma Trabalhista de 2017, o acordo comum acontece quando a empresa e o funcionário decidem encerrar o contrato juntos. Nesse cenário, você recebe metade do aviso prévio (se indenizado), a multa do FGTS cai de 40% para 20%, e você pode sacar até 80% do saldo do fundo. As demais verbas são pagas integralmente.